A melhor maneira de cancelar um contrato
por Adão Marcio em July, 2007 // Arquivado em → Direito do consumidor
Existem muitos motivos para você cancelar um contrato. Talvez você não esteja precisando agora, mas caso seja necessário, esse artigo será ainda mais interessante. No entanto como são muitas dicas, vou fazer esse artigo em três partes. Algumas razões para você cancelar um contrato são reajustes de TV a cabo, consórcio, planos de saúde e até mesmo um leasing que freqüentemente ficam acima da inflação. A melhor maneira de fazer isso é encontrar uma forma na qual não haja prejuízo, mas dependendo do contrato pode acabar existindo algum.
Cláusulas do contrato
Um contrato é um documento que confirma a relação de consumo entre você e seu fornecedor ou prestador de serviço. É importante prestar atenção antes de assinar qualquer documento. Exija!
• É importante não assinar o contrato de imediato, é melhor marcar uma data para fazer isso para que você consiga avaliar com calma. O documento deve ser enviado antes da data marcada para assinar, nesse tempo você poderá analisar ou mandar alguém verificar o contrato;
• A redação deve utilizar uma linguagem de fácil compreensão, sem termos técnicos – exceção em casos de serviços que envolvem alta tecnologia, como exemplo, aquisição de serviços através de softwares, mas o contrato deve ter os termos minuciosamente explicados, com letras de fácil leitura e tamanho legível.
• A retirada de cláusulas desvantajosas que são denominadas “abusivas”, e outros itens no qual você não esteja de acordo;
• Que seja reescrito cláusulas e trechos em que possa ser gerado dupla interpretação. Exemplo: “ Quanto tempo você está em seu emprego atual e se sua casa foi roubada nos últimos 24 meses”, esse exemplo é um caso de contrato sobre seguro de carro. Questione: Qual é a relação entre o tempo de estar empregado com o seguro ? Como tudo isso poderá ser comprovado ?
Dica de ouro: Caso seja necessário não hesite e recorra a órgãos de defesa do consumidor (Procon), advogado(a) que prestam assistência jurídica gratuita ou de sua confiança.
No artigo da próxima semana sobre direito do consumidor, vou falar sobre como efetivar o cancelamento com sucesso, incluindo diversos tipos de contrato.
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