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Brasília – O governo vai aumentar a fiscalização sobre as tarifas e serviços prestados pelos bancos aos seus clientes. O Banco Central (BC) e a Secretaria de Direito Econômico (SDE), do Ministério da Justiça, vão elaborar um sistema que permitirá que os fiscais do BC sejam deslocados para missões in loco às regiões onde se identificar um número excessivo de reclamações dos clientes bancários.

Os órgãos estaduais de defesa do consumidor, os Procons, serão o “termômetro” para que a fiscalização do BC seja acionada. Os Procons foram escolhidos por causa de sua enorme capilaridade e proximidade com os usuários. O Ministério da Justiça e o Banco Central assinam hoje um convênio para criação de um grupo de trabalho dos dois órgãos que vai detalhar a forma operacional do novo esquema de fiscalização. “Os serviços bancários ocupam hoje o segundo lugar na lista das principais reclamações que chegam aos Procons”, informou a titular da SDE, Mariana Tavares de Araújo.

As negociações do trabalho conjunto foram iniciadas há alguns meses com a constatação de que, em média, 40% do total de queixas dos consumidores aos Procons se referem aos serviços bancários, sendo destaque as cobranças de tarifas por serviços. O BC, órgão responsável pela fiscalização do setor, mantém um serviço de atendimento aos clientes em suas sedes regionais, mas tem poucas condições de fiscalizar todos os milhares de pontos de atendimentos bancários. Com o apoio dos Procons, o governo acredita que se tornará mais eficiente e menos oneroso esse acompanhamento e punição de possíveis abusos.

A cobrança indiscriminada de tarifas pelos bancos está na mira da equipe econômica por determinação do ministro da Fazenda, Guido Mantega. Um grupo formado por deputados da Comissão de Defesa do Consumidor da Câmara, técnicos da Secretaria de Acompanhamento Econômico (Seae) do Ministério da Fazenda e do Banco Central, do Departamento de Proteção e Defesa do Consumidor (DPDC), da SDE, e do Ministério Público Federal está elaborando uma espécie de “marco regulatório”, com regras aos bancos na cobrança das tarifas.

O grupo deve reunir-se hoje para fechar as propostas. Uma sugestão em estudo é obrigar os bancos a padronizar a nomenclatura e limitar a quantidade de tarifas cobradas pelos variados serviços bancários. “Identificamos que existem hoje no país cerca de 80 tipos de tarifas sendo cobradas com nomes absolutamente diferentes pelos vários bancos”, afirmou o deputado Cezar Silvestri (PPS-PR), presidente da Comissão.

Com a variedade de nomes, completou o deputado, fica muito difícil para os clientes bancários compararem os valores e forçarem reduções a partir da competição. A decisão do governo e do Congresso em impor limites na fixação das tarifas bancárias pegou de surpresa os bancos. O diretor de Relações Institucionais da Federação Brasileira de Bancos (Febraban), Mario Sérgio Vasconcelos, disse que a entidade nem foi consultada e que deseja participar da discussão.

Segundo ele, os bancos estão abertos ao diálogo em busca de uma solução. “Em princípio, somos contra regulamentações em lei porque qualquer mercado extremamente regulado perde em competitividade e inibe a iniciativa das empresas”, afirmou Vasconcelos. Ele argumenta que esse tipo de situação torna as empresas menos ágeis e sem criatividade para fornecer alternativas aos clientes. O diretor da Febraban concorda que haja fiscalização e acompanhamento, com os usuários buscando seus direitos nos Procons e até na justiça comum.

Site permitirá acompanhar tarifas

Brasília – Numa reação às crescentes reclamações dos clientes bancários aos órgãos de defesa do consumidor, a Federação Brasileira de Bancos (Febraban) resolveu reagir e vai lançar, nos próximos dias, na sua página da Internet, um sistema de acompanhamento das tarifas bancárias cobradas pelos dez maiores bancos do país. Com o sistema, os clientes terão mais facilidade para comparar as tarifas cobradas por 46 tipos diferentes de serviços prestados às pessoas físicas.

A entidade também está elaborando um código de auto-regulação da atividade das instituições financeiras que terá como primeiro capítulo o tema das tarifas. Segundo o diretor de Relações Institucionais da Febraban, Mario Sérgio Vasconcelos, o sistema vai padronizar os nomes das 46 tarifas e divulgar, ao lado, a forma como cada banco as denomina no extrato da conta bancária. Hoje, uma das maiores dificuldades dos clientes é comparar os preços das tarifas cobradas por cada banco porque um mesmo serviço pode ter diferentes nomes em cada instituição.

Vasconcelos admitiu que aumentou a preocupação dos bancos com o crescimento das reclamações nos Procons. Mas ponderou que o porcentual de reclamações é pequeno em comparação ao tamanho do setor, que tem “mais de 100 milhões contas, 80 milhões de cadernetas de poupança, 400 milhões de cartões de crédito e movimentação de conta e faz 37 bilhões de transações por ano”. “É difícil não ter reclamação num universo tão grande”, disse o diretor da Febraban.

Fonte: Gazeta do Povo

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