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Dicas para negociar com escolas particulares que devem subir

por Adão Marcio em September, 2007 // Arquivado em → Direito do consumidor

Os pais que têm filhos no ensino infantil e fundamental de escolas particulares precisam ficar atentos, pois os estabelecimentos estão alegando que por mudanças tributárias passaram a pagar mais impostos e pretendem repassá-los nas mensalidades do próximo ano letivo. Ou seja, pretendem reajustar acima da inflação do período.

Neste ano, boa parte das escolas particulares do ensino infantil e fundamental aderiu ao Supersimples, novo regime que integra impostos municipais, estaduais e federais e alegam que isso elevou a tributação. As escolas de ensino médio, não foram incluídas pela União no Supersimples.

A Pro Teste orienta os pais a negociarem com as escolas, pois entende que as questões tributárias fazem parte do risco do negócio e não pode haver repasse ao consumidor. Os pais devem pedir a planilha que justifica o aumento das mensalidades antes de renovar a matrícula ou assinar o contrato.

Caso não concordem com os valores cobrados, devem tentar uma composição amigável. É recomendável que os pais se organizem para tentar uma negociação em grupo, por meio de associações de pais, para fortalecer a negociação. Pela lei, os colégios devem seguir a inflação e, se passarem dela, justificar o reajuste maior.

Também é preciso comparar os valores que a escola pretende cobrar com o reajuste de escolas semelhantes. Em caso de dúvida, os pais podem procurar as entidades de defesa do consumidor, como a Pro Teste, que atende aos associados.

Os Juizados Especiais Cíveis também podem ser úteis. É possível fazer depósitos em Juízo (em bancos oficiais, como CEF/Banco do Brasil), para garantir a matrícula enquanto não houver decisão do Juiz sobre a eventual abusividade do reajuste praticado.

Ao fazer a matrícula na rede particular os pais precisam analisar o peso dos gastos no orçamento familiar, antes de assumir um custo que não consigam pagar. É preciso lembrar que além das mensalidades há outros gastos como material didático, uniforme, deslocamento com transporte, taxas para passeios, alimentação, entre outras. O ideal é que o gasto total não ultrapasse 10% da renda mensal por criança.

Como é feito o reajuste

A Lei 9870/99 (Lei das Mensalidades Escolares), alterada pela MP 2173-24/2001, prevê o seguinte para o cálculo dos reajustes das mensalidades:

1 – multiplicar o valor da última mensalidade cobrada no período anterior (ano ou semestre) pelo número de parcelas do mesmo período;

2 – a instituição pode acrescentar ao resultado obtido nessa operação, os valores correspondentes a gastos previstos para aprimorar o seu projeto didático-pedagógico ou para cobrir custos com reformas e aumentos salariais previstos em lei;

Neste caso, o consumidor tem o direito de consultar todas as planilhas das despesas utilizadas pela instituição de ensino para justificar o acréscimo no valor. A lei, em nenhum momento, autoriza que a instituição de ensino repasse encargos tributários no momento do reajuste. Esse tipo de custo é da empresa, fazendo parte do risco do negócio, na área da educação particular. Não cabe ao consumidor pagar os tributos que são suportados pelas empresas.

3 – por fim, basta dividir o valor total por 12 (ou por seis nos cursos organizados por semestre) para se chegar ao valor da parcela mensal a ser paga.

Fonte: Pro Teste

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