Dica de compras

Olá, estou com uma duvida, meu marido foi até uma escola de informatica, onde a mesma havia ligado comunicando que havia ganhado uma bolsa de R$130,00, chegando-lá ele falou que ia pensar e depois voltava, mas a representante falou que ele poderiam assinar o contrato, caso não quisesse fazer o curso ele poderia desmarcar, meu marido perguntou se teria alguma multa de rescisão de contrato, a mesma comunicou que só haveria R$119,00 se ele começa-se a estudar, pois essa multa seria os materias utilizados e não deu nenhuma cópia do contrato a ele. No mesmo dia só que anoite meu marido entrou na internet e viu que seu nome saiu na segunda chamada da faculdade e pediu que ligasse cancelando a matricula na escola de informatica, liguei e ela me disse que ele teria que pagar uma multa de R$563,00, gostaria de saber, mesmo ele não usando nenhum serviço, nenhum material, essa multa pode ser cobrada. Ele ainda não foi até a escola, pois foi humilhado pelo telefone pela supervisora, onde a mesma o chamou de irresponsavel e disse que ele estava precisando de tratamento piscicologico, pois ele afirmava que não entendia por que estava cobrando uma multa de um serviço que nem chegou a usar. Espero que possam me ajudar, obrigada!

Epa epa epa, vamos colocar ordem na portelinha.

Eu posso te aconselhar, se você for de Curitiba eu me proponho até ir junto nesta escola e colocar esse pessoal no seu devido lugar.

Mas o que pode ser feito:

É direito de seu marido ter o contrato, pois assim ele vai poder provar que esse contrato é leonino (regras que privilegiam somente uma das partes), pois essa multa é mais que abusiva. Logo teria que ser por vias judiciais, mas você também pode antes fazer uma ocorrência policial e logo após ir a justiça, pois o que eles estão fazendo está descrito como crime pelo Código de Defesa do Consumidor: 

“Art. 42. Na cobrança de débitos, o consumidor inadimplente não será exposto a ridículo, nem será submetido a qualquer tipo de constrangimento ou ameaça.”

“Art. 71. Utilizar, na cobrança de dívidas, de ameaça, coação, constrangimento físico ou moral, afirmações falsas incorretas ou enganosas ou de qualquer outro procedimento que exponha o consumidor, injustificadamente, a ridículo ou interfira com seu trabalho, descanso ou lazer:

Pena Detenção de três meses a um ano e multa.” 

Então, isso que aconteceu com você esta tornando-se frequente infelizmente, muitas “empresas” querem aplicar esse golpe. Agora vamos aos fatos, seu marido assinou o contrato ? Leia calmamente o contrato, veja o que esta escrito sobre rescisão. Mande mais detalhes para nós. Como o serviço não foi prestado o justo é a devolução total do seu dinheiro (como você não pagou) deveria ficar elas por elas, se eu não me engano, não deu tempo de verificar essa parte, mas as escolas e faculdades devem comprovar que tiveram algum custo para reservar a vaga, e mesmo assim não podem ficar com todo o valor pago, se o seu marido não pagou nada, não pague mesmo! 

Depois essa história de multa de R$ 563,00 é extremamente abusivo, pois o material didático custa R$ 119,00 ou nem isso. Recomendo que você vá ao juizado especial da sua cidade, informe-se lá sobre como elaborar uma ação, ações judiciais com valor até 10 mil reais você não precisa de advogado e nem há custos para ajuizar, e entre na justiça para pedir reparação de danos, no caso moral.  E não esqueça de contar pra nós o desfecho dessa história.

Agora se não quiser ter que ir a justiça, mande a merda que não vai dar nada, mas eu recomendo brigar, pois direito é briga minha filha! E esses veados podem acabar fazendo isso com pessoas menos informadas e, o mal só irá prevalecer se pessoas de bem não fizerem nada.

Respondido por Wagner e Adão.

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