Estamos criando mais um serviço da Dicas de Compras corporações. Compramos sua briga, iremos responder suas dúvidas sobre direito do consumidor. Acabo de fechar assessoria com um grande advogado de Curitiba.

Agora é só perguntar, estaremos respondendo as perguntas e queremos a participação de vocês de como anda o caso, se na justiça, Procom ou o que der! Mas queremos saber o final de cada história.

Nem todas as perguntas serão respondidas, mas a grande maioria sim. Vamos criar um banco de dados, logo com o tempo você vai saber o que fazer por aqui.

Na comunidade Macmagazine, o pessoal esta passando novamente pelo problema da propaganda enganosa.
Veja como anda essa história e ganhe um iPod se fizer o que eu escrevo. A PontoFrio esta vendendo o iPod descrito no site como sendo o modelo novo (2 geração) que ainda não chegou no Brasil por 600 reais, será!

Não podemos dizer que seja enganoso ainda, pois quem comprou não recebeu, mas a Saraiva fez a mesma descrição um tempo atrás e enviou o modelo antigo, de quem é o erro?

Primeiro quero dizer que não concordo com a maioria dos “piá de prédio” que ficam comentando que é um erro no site e que quem comprar esta se aproveitando da empresa. A loja colocou a informação, se eles não tem pessoal suficiente ou o que for para evitar esse erro o problemas é somente deles. Nem todo mundo tem obrigação de saber os detalhes do produto, acompanhe o post no macmagazine para saber sobre o detalhes dessa história e aqui você fica sabendo como garantir o seu.

Para garantir a sua compra recomendo os seguintes passos,
1) Vá a um cartório na sua cidade e pague para fazer uma ata notarial como meio de prova, o escrivão vai acessar o site e relatar o que ele vê (página do produto). R$8,00 reais em Curitiba.

2) De posse desse documento (que é a prova de que você foi enganado), vá em frente e compre o iPod.

3) Recebendo, se receber algo que não condiz com a descrição vai direto no juizado especial, não precisa de advogado e relate o ocorrido.

4) Aqui leva um mês para marcar a audiência e pronto!

Fácil certo.

Eu recomendo nem perder tempo no PROCON, eles não tem esse poder todo e a Ponto Frio vai enrolar. A justiça comum é cara e ineficiente nestes casos. Com relação ao valor que você pode pedir coloque R$1200,00 assim você vai ter grana para comprar um iPod segunda geração quando este chegar no Brasil! Sil sil…

Mais detalhes sobre ata notarial aqui

Olá, estou com uma duvida, meu marido foi até uma escola de informatica, onde a mesma havia ligado comunicando que havia ganhado uma bolsa de R$130,00, chegando-lá ele falou que ia pensar e depois voltava, mas a representante falou que ele poderiam assinar o contrato, caso não quisesse fazer o curso ele poderia desmarcar, meu marido perguntou se teria alguma multa de rescisão de contrato, a mesma comunicou que só haveria R$119,00 se ele começa-se a estudar, pois essa multa seria os materias utilizados e não deu nenhuma cópia do contrato a ele. No mesmo dia só que anoite meu marido entrou na internet e viu que seu nome saiu na segunda chamada da faculdade e pediu que ligasse cancelando a matricula na escola de informatica, liguei e ela me disse que ele teria que pagar uma multa de R$563,00, gostaria de saber, mesmo ele não usando nenhum serviço, nenhum material, essa multa pode ser cobrada. Ele ainda não foi até a escola, pois foi humilhado pelo telefone pela supervisora, onde a mesma o chamou de irresponsavel e disse que ele estava precisando de tratamento piscicologico, pois ele afirmava que não entendia por que estava cobrando uma multa de um serviço que nem chegou a usar. Espero que possam me ajudar, obrigada!

Epa epa epa, vamos colocar ordem na portelinha.

Eu posso te aconselhar, se você for de Curitiba eu me proponho até ir junto nesta escola e colocar esse pessoal no seu devido lugar.

Mas o que pode ser feito:

É direito de seu marido ter o contrato, pois assim ele vai poder provar que esse contrato é leonino (regras que privilegiam somente uma das partes), pois essa multa é mais que abusiva. Logo teria que ser por vias judiciais, mas você também pode antes fazer uma ocorrência policial e logo após ir a justiça, pois o que eles estão fazendo está descrito como crime pelo Código de Defesa do Consumidor: 

“Art. 42. Na cobrança de débitos, o consumidor inadimplente não será exposto a ridículo, nem será submetido a qualquer tipo de constrangimento ou ameaça.”

“Art. 71. Utilizar, na cobrança de dívidas, de ameaça, coação, constrangimento físico ou moral, afirmações falsas incorretas ou enganosas ou de qualquer outro procedimento que exponha o consumidor, injustificadamente, a ridículo ou interfira com seu trabalho, descanso ou lazer:

Pena Detenção de três meses a um ano e multa.” 

Então, isso que aconteceu com você esta tornando-se frequente infelizmente, muitas “empresas” querem aplicar esse golpe. Agora vamos aos fatos, seu marido assinou o contrato ? Leia calmamente o contrato, veja o que esta escrito sobre rescisão. Mande mais detalhes para nós. Como o serviço não foi prestado o justo é a devolução total do seu dinheiro (como você não pagou) deveria ficar elas por elas, se eu não me engano, não deu tempo de verificar essa parte, mas as escolas e faculdades devem comprovar que tiveram algum custo para reservar a vaga, e mesmo assim não podem ficar com todo o valor pago, se o seu marido não pagou nada, não pague mesmo! 

Depois essa história de multa de R$ 563,00 é extremamente abusivo, pois o material didático custa R$ 119,00 ou nem isso. Recomendo que você vá ao juizado especial da sua cidade, informe-se lá sobre como elaborar uma ação, ações judiciais com valor até 10 mil reais você não precisa de advogado e nem há custos para ajuizar, e entre na justiça para pedir reparação de danos, no caso moral.  E não esqueça de contar pra nós o desfecho dessa história.

Agora se não quiser ter que ir a justiça, mande a merda que não vai dar nada, mas eu recomendo brigar, pois direito é briga minha filha! E esses veados podem acabar fazendo isso com pessoas menos informadas e, o mal só irá prevalecer se pessoas de bem não fizerem nada.

Respondido por Wagner e Adão.

Para virar lei basta passar pela Comissão de Constituição e Justiça da Câmara. 

Segundo o Anderson Costa do site Consumidor Moderno a proposta também considera abusiva a recusa da concessão de desconto sobre os juros.

Leia mais aqui Consumidor Moderno

E a partir de amanhã está valendo a unificação dos serviços bancários.

Veja no meu exemplo se você fizer um parcelamento de 10 mil a partir de amanhã com juros de 2% ao mês em 12 meses vai ter uma parcela de R$ 945,60
Já com a TAC a parcela seria: R$ 1011,79
Pequena diferença de R$ 794,28 no final das contas.
E quanto maior era em meses o parcelamento maior a perda, no meu carro perdi exatos R$ 1.208,40

Boas compras

Senta e Chora
Fica esperando
Ganha uma grana!

Leia só:
Minha maninha foi visitar o namorado em Brasília, minha mãe só deixou depois de obrigar o meu pai a ir junto. Pensando o que galera, nós aqui do sul não damos vida fácil para jaguara, não que o meu genro seja.

Mas regras são regras.

Bom, o namorado dela pagou a passagem da maninha é claro, como diz a Pri: Homem tem que mostrar que gosta e, meu pai a dele, o meu pai é outra história; O cara já ganhou um fusca no jogo do bicho, bingo então nem se fala, ele chegava e desmotivava a concorrência, esse bingos de igreja não tinha para ele e minha mãe. E o velhinho já embarcou dizendo que ia recuperar a grana da passagem dele e dela, ele sempre anota tudo que é número de bilhete para jogar!

Caros leitores, quem joga não gosta de dinheiro, isso é coisa do capeta. Mas meu pai não tem jeito, o bom que ele joga pouco, as fézinhas dele.
Voltando ao que interessa, não é que o vôo do homem de volta overbookouuu, e ele ganho R$800,00 reais para ficar esperando o próximo vôo da TAM três horas depois! E minha irmã também, no total R$ 1.600,00.
Vai ter sorte assim lá no pqp.

Ele tinha pago R$ 400,00 para ida e volta, o danado tá que é um riso só.

O que tem isso a ver com o dica de compras, compre TAM, pois se fosse GOl tu ia esperar no aeroporto muleque.
Tá que você pode conseguir na justiça os seus direitos, mas o melhor é sair com o cheques na hora.

Gentein, aconteceu comigo!

Estava eu dia desses passeando pelo supermercado, como sempre faço, com meu gatonado (gato+namorado) e comprando umas bujiganguinhas de comer – sempre deixamos uma graninha extra pras futilidades, isso é bom, pois só gastamos aquilo e pronto (olha a primeira dica saindo do forno!). Pois bem, estavámos lá e achei um molhinho de pimenta “da boa” que minha sogrinha ficou louca de desejo um dia que jantamos no Mexicano, aqui em Curitiba. Ok.

A tal da pimentinha estava, aparentemente, mostrando um preço legal e mandamos ver na sacolinha de compras. Compramos mais algumas coisinhas e fomos para o caixa.

Eu não sou muito de ficar checando os produtos, seu preços, quando vou para o caixa, mas nesse dia, sabe lá o por quê, fiquei de olho. Qual não é minha surpresa o preço da dita pimentinha duplicado, quase triplicado de valor!

Na entrada dos mercados sempre tem os balcões de atendimento, então fomos lá e tudo resolvido. Imagine se eu tivesse deixado passar! De R$ 8,90 foi para 21,90! Super diferença! Pimenta na “conta” dos outros é refresco!

Entonces, passadas umas duas ou três semanas desse acontecimento, estava eu novamente passeando em outro supermercado – sim, eu adoro andar em mercados – quando vi uma camiseta super fofinha para dar de presente para o meu gatonado, como ela é inteira lisa ainda posso bolar uma estampa estilosa pra imprimir, mas voltando, a tal da camiseta estava num precinho legal, em promocion, taquei dentro da sacolinha e fui comprar mais outras coisitas.

Chegando ao caixa, nem estava muito aí pros valores, mas novamente meus olhinhos de rubi bateram no preço da camiseta e percebi que algo não estava certo. Pois bem, paguei e fui conferir o preço. Sim, houve erro de registro e cobraram dois reais a mais.

Toda essa histórinha por que, minha gente? Pra “dicar” que sempre é bom anotar os valores das coisas que se compra e ir conferindo, mesmo em casa; tire uns minutinhos pra conferir. É como o Adão citou num texto passado, de pouquinho em pouquinho, vai-se um montão. Nessa brincadeira poderia ter perdido quinzão e eu ainda não estou na posição de jogar dinheiro fora, principalmente em grandes redes de supermercado, que são grandes porque será?

Bem, está aí a minha diquinha. Confira sempre suas compras, seus valores e reclame quando houver falhas.

Então é isso! Super beijos! Bye-bye!

Eles querem guerra, pois vão ter

to be continue…

• O consumidor poderá negociar com as empresas o pagamento de contas enviadas após dois meses das ligações efetuadas e sobre essas não poderão incidir encargos.

• Quando o usuário mudar de operadora, a empresa antiga deverá manter uma mensagem com o novo número por dois meses.

• As empresas não poderão mais extinguir créditos de celular pré-pago depois do vencimento do cartão. As operadoras deverão oferecer pelo menos uma recarga com validade de 90 dias e outra de 180 dias. As recargas com validade menor ou maior que esses períodos também passam a valer.

• O consumidor terá direito a manter o mesmo número mesmo mudando de plano de serviço.

• O prazo em que o telefone continuará ativo, mesmo que haja conta em aberto, aumenta. A empresa só poderá rescindir o contrato após 90 dias de inadimplência. Hoje, esse prazo é de 75 dias.

• Em caso de atraso do pagamento da conta, em 15 dias, haverá impedimento de fazer chamadas, mas haverá possibilidade de fazer ligações a cobrar. Após 30 dias, o serviço pode ser suspenso totalmente pela empresa, que deixará também de cobrar qualquer assinatura ou qualquer outro valor. Após 45 dias, pode haver a desativação definitiva do celular e a rescisão do contrato pela operadora.

• A rescisão do contrato poderá ser feita a qualquer momento, seja pelo call center, ou apenas enviando uma mensagem para a empresa. Após o pedido de rescisão, a operadora terá que enviar, em 12 horas, para o celular do cliente, mensagem confirmando o pedido, com o número do protocolo.

• Após 24 horas, a rescisão deverá ser efetivada. Não poderá haver qualquer cobrança ou encargo ao consumidor, após esse prazo.

• O usuário de qualquer plano pós-pago poderá pedir à empresa a comparação de seus gastos dos últimos três meses com qualquer outro plano tarifário.

• O usuário poderá, anualmente, pedir a suspensão do serviço pelo período de 120 dias, período em que deixará de pagar a conta.

• As empresas têm prazo de 18 meses para criar um Setor de Relacionamento com o Cliente nas localidades com mais de 200 mil habitantes e prazo de 42 meses para regiões com mais de 100 mil habitantes.

• Será proibido o envio de mensagens publicitárias ao aparelho do usuário, sem prévia autorização do consumidor.

• Chamadas para serviços de emergência serão gratuitas, mesmo para o usuário inadimplente.

• As empresas estão proibidas de estipular prazos de carência para mudança de plano pelo consumidor.

Fonte: UOL